Regulamento válido do dia 11/12/2023 à 19h45min de 31/12/2023, horário de Brasília.
REGULAMENTO CAMPANHA COMERCIAL - CRM BÔNUS & SORTE ONLINE
Leia os termos e as condições do parceiro.
O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para participação dos Usuários na Campanha comercial da SOL SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.206.233/0001-21, sediada na Av. dos Autonomistas, n° 2561, salas 09 e 10, bairro Centro, no município de Osasco, estado de São Paulo, CEP 06.090-020 (“Sorte Online”) em parceria com E-CLICK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.670.205/0001-01, sediada na Rua Minas Gerais, 12, 1º andar, bairro Higienópolis, no município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01244-010 (doravante referido como “Parceiro”).
A Campanha, realizada em parceria com o Parceiro, oferece benefícios exclusivos aos Usuários Sorte Online que adquirirem serviços de intermediação de bolões da Mega da Virada a partir de R$ 100,00. Ao realizar a compra, os usuários receberão "vale-bônus" emitidos pelo Parceiro, os quais podem ser resgatados em estabelecimentos comerciais previamente selecionados e disponíveis na plataforma do Parceiro.
- DEFINIÇÕES
- Site Sorte Online: site desenvolvido pela Sorte Online para acesso ao usuário de compras de serviços de efetivação de apostas conforme aceite dos termos e condições do site.
- Central de Relacionamento Sorte Online: são os canais por meio dos quais o usuário pode contatar a Sorte Online para informações, sugestões, reclamações, e/ou realizar algumas operações permitidas pelo site Sorte Online.
- Serviços de Intermediação de Bolões: refere-se à oferta ao Usuário maior facilidade e comodidade ao seu dia a dia. As atividades decorrem da oferta de serviços para efetivação de jogos de loterias federais (bolões) nas Casas Lotéricas Oficiais disponibilizadas no Site Sorte Online.
- Bolões da Mega da Virada: são formas coletivas de participação em apostas na Mega Sena da Virada, organizadas e criadas exclusivamente pelos algoritmos do Site Sorte Online. Essa estratégia visa ampliar as chances de êxito nas premiações oferecidas durante o sorteio especial da Mega da Virada, tornando a participação mais acessível e envolvente para os interessados.
- Aplicativo Vale Bônus (CRM Bônus): aplicativo desenvolvido pelo CRM Bônus para dispositivos móveis, permitindo que os usuários acessem e utilizem os bônus adquiridos na Campanha, para aquisição produtos ou serviços em lojas credenciadas no aplicativo Vale Bônus.
- Parceiro CRM Bônus: quando referido, em conjunto, as Lojas Parceiras, isoladamente, Parceiro a ser utilizado pelos usuários para a aquisição de produtos ou serviços, por meio do Aplicativo.
- Conta CRM Bônus: reúne os dados pessoais do usuário; informações sobre os bônus, incluindo o saldo, extrato de bônus e bônus a vencer; informações sobre conversões; dentre outros, após efetivação do cadastro no aplicativo Vale Bônus.
- Vale Bônus: é uma Campanha de bonificação do Parceiro em moeda digital, convertida em bônus no aplicativo para os Usuários, com base nas compras de bolões no Site Sorte Online.
- Conversão em Bônus: refere-se ao processo de transformar a moeda digital em bônus para aquisição de produtos ou serviços pelo Usuário.
- Categorias Promocionais para Conversão de Bônus: (i) Compras de produtos com Vale Bônus e Dinheiro: Permite aos Usuários escolherem entre usar sua moeda Vale Bônus em conjunto com dinheiro convencional, proporcionando flexibilidade nas transações para a aquisição de produtos ou serviços; (ii) Ofertas com Desconto Vinculado a Compra Mínima: Proporciona descontos aos Usuários por meio do Vale Bônus em ofertas específicas, associadas a uma compra mínima com dinheiro convencional; (iii) Ofertas Gratuitas Exclusivas com Vale Bônus: Possibilita que os Usuários troquem seus Vales Bônus acumulados por produtos ou serviços, sem a necessidade de envolver dinheiro convencional, oferecendo benefícios exclusivos de forma gratuita (“Categorias de Aquisição de Produtos ou Serviços). O Vale Bônus por ser de utilidade digital não poderá ser convertida crédito em dinheiro.
- Termos e Condições CRM Bônus: diretrizes específicas do Parceiro que o Usuário deve seguir ao cadastrar e adquirir produtos ou serviços, disponíveis no menu de ajuda do aplicativo.
- Central de Relacionamento CRM Bônus: é uma funcionalidade disponível no aplicativo, acessada por meio da seção "Meu Perfil" e, em seguida, "Atendimento".
- Usuário: pessoa física titular de uma conta Sorte Online e conta CRM Bônus.
- Campanha Sorte Online & CRM Bônus: Campanha de bônus desenvolvido e administrado pelo CRM Bônus, que visa possibilitar ao Usuário o recebimento de bônus e aquisição de produtos e serviços disponibilizados pelo Parceiro no seu aplicativo.
- Senha de Acesso: código pessoal e intransferível criado pelo Usuário após a ativação para acesso à Conta CRM Bônus por meio do aplicativo.
- VALIDADE DA CAMPANHA
- A Campanha de Bônus estará em vigor do dia 11/12/2023 até às 19h45 de 31/12/2023, horário de Brasília, podendo ser modificado com aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas aos Usuários, ficando assegurados todos os benefícios e vantagens até o término do prazo mencionado.
- ELEGIBILIDADE E ADESÃO
- Podem participar da Campanha todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que realizarem seu Cadastro de forma correta e completa no Site Sorte Online, ou em qualquer outro meio a ser disponibilizado pela Sorte Online. A Sorte Online poderá requerer a autenticação do Cadastro, sendo a aprovação da adesão a exclusivo critério e tempo da Sorte Online.
- Caso a Sorte Online verifique ou suspeite de qualquer inconsistência nas informações prestadas pelo Usuário no ato do Cadastro ou compra de serviços, suspenderá a conclusão do mesmo, cabendo ao Usuário entrar em contato com a Sorte online por meio de seus canais de atendimento para saneamento da eventual inconsistência e posterior conclusão do Cadastro ou compra.
- Caso o Usuário não concorde com os termos deste Regulamento, não poderá participar da Campanha para utilizar o bônus no Parceiro.
- O Usuário é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu nome, CPF, e-mail, endereço e telefones para contato. A Sorte Online não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas do Usuário.
- O Usuário poderá acessar a Campanha por meio do site ou por qualquer outro canal oficialmente disponibilizado pela Sorte Online ou por terceiros indicados por ela. A Sorte Online não assume responsabilidade por quaisquer problemas técnicos do Usuário em se conectar à internet, ao site Sorte Online, ao aplicativo do Parceiro e/ou em acessar sua Conta.
- A participação do Usuário na Campanha está condicionada a (i) compra de serviços de intermediação de bolões a partir de R$ 100,00 no Site Sorte Online; (ii) cadastro no aplicativo do Parceiro; e (iii) aceitação do regulamento específico do Parceiro, que contém todas as normas relacionadas ao resgate do bônus e aquisição de produtos ou serviços. Este Regulamento Sorte Online permanece válido e é aplicado de forma complementar, no que couber, ao regulamento do Parceiro.
- O Usuário deverá fazer o download do Aplicativo Vale Bônus Parceiro por meio do Play Store ou App Store e confirmar o seu cadastro no Aplicativo do Parceiro.
- Ao concluir o cadastro dentro Aplicativo Vale Bônus Parceiro, o Usuário irá receber R$ 50,00 (cinquenta reais) de “Boas- Vindas” no Aplicativo Vale Bônus Parceiro para adquirir produtos ou serviços por meio de vouchers especiais a serem utilizadas nas ofertas dos Estabelecimentos divulgadas pelo Parceiro.
- DA CAMPANHA DE BÔNUS
- Durante o período da Campanha, o Usuário que realizar aquisições de serviços de intermediação de Bolões da Mega Sena da Virada será recompensado pelo Parceiro da seguinte maneira:
- Para compras no valor de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), o Usuário receberá um bônus no valor total de R$ 200,00 no Aplicativo Vale Bônus.
- Para compras a partir de R$ 200,00 (duzentos reais), o bônus total será de R$ 500,00 no Aplicativo Vale Bônus.
- Os Bônus não poderão ser utilizados para outra finalidade a não ser para a aquisição de produtos e serviços nas marcas credenciadas no Aplicativo Vale Bônus, conforme as categorias promocionais especificadas em item 1.8 do presente regulamento.
- Após a efetivação das compras dos bolões, o bônus será creditado em até 24 (vinte e quatro) horas no Aplicativo do Parceiro.
- VALIDADE DOS BÔNUS
- Os bônus deverão ser utilizados no Aplicativo Vale Bônus em até 180 (cento e oitenta) dias do cadastro realizado pelo Usuário.
- RESTRIÇÕES DE COMPRA POR CATEGORIA NA CAMPANHA
- O Usuário está autorizado a efetuar a compra uma única vez em cada categoria mencionada em "a" ou "b" do item 4.1 anterior. Em outras palavras, não é permitido realizar mais de uma compra em cada categoria durante o período de validade desta Campanha.
- CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA DE BOLÕES
- Uma vez que as apostas forem efetivadas pelo Site Sorte Online, não será permitido o estorno ou o cancelamento do serviço de bolão, salvo na situação mencionada no item 4.6.2 abaixo.
- O estorno e/ou cancelamento dos serviços de intermediação de bolão só será permitida em até 01 (uma) hora após a confirmação do pagamento.
- Não será permitido o estorno ou a desistência de bolões após realizado o sorteio pela Caixa Econômica Federal.
- Não será possível cancelar ou desistir dos serviços após a compra de serviços de intermediação de bolões feita até 15 minutos antes do sorteio.
- Caso sejam detectadas quaisquer ações suspeitas de configurar fraude (inconsistências ou irregularidades na compra), o Sorte Online se reserva no direito de cancelar o pedido imediatamente.
- O estorno e/ou cancelamento permitido nos moldes do item 4.6.2 acima, deverá ser solicitado pelos canais de comunicação previstos no item 7.2 abaixo.
- POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO NO PARCEIRO
- Para esclarecimentos de dúvidas sobre cancelamento, devolução e reembolso relacionado a conversão do bônus para aquisição de produtos ou serviços, o Usuário deverá acessar a Política disponibilizada no menu Ajuda disponibilizada no aplicativo Vale Bônus.
- CONVERSÃO DO BÔNUS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
- A conversão do bônus para aquisição de produtos ou serviços requer que o Usuário esteja devidamente cadastrado na Campanha Sorte Online e no Aplicativo Vale Bônus, possuindo um endereço válido no território brasileiro que seja atendido pelos serviços postais ou de entrega do Parceiro. Para a aquisição de produtos ou serviços, o Parceiro pode solicitar informações adicionais, como e-mail e telefone de contato.
- Os Usuários devem realizar a conversão do bônus em produtos ou serviços diretamente no aplicativo do Parceiro, desde que atendam aos termos e condições previstos no Aplicativo Vale Bônus.
- O Usuário deve possuir a quantidade mínima de Bônus necessária para a obtenção do produto ou serviço desejado, observando as regras estabelecidas pelo Parceiro no Aplicativo Vale Bônus.
- O Usuário deverá fazer o download do Aplicativo Vale Bônus Parceiro por meio do Play Store ou App Store e confirmar o seu cadastro no Aplicativo do Parceiro.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
- Dúvidas, controvérsias ou reclamações pertinentes a esta Campanha devem ser manifestadas por meio do telefone de contato (11 3541-3001) ou chat disponibilizado no Site da Sorte Online.
- É terminantemente proibida a negociação pelos Usuários os Bônus adquiridos no Aplicativo Vale Bônus, em qualquer forma, incluindo, mas não se limitando, à compra, venda, cessão ou permuta. A comprovação dessas práticas resultará na imediata exclusão do Usuário da Campanha, com o cancelamento do Bônus no Parceiro. A Sorte Online reserva-se o direito de tomar medidas judiciais cabíveis e recusar um novo cadastro do Usuário.
- Também poderão ser excluídos da Campanha os Usuários que infringirem as regras deste Regulamento, bem como aqueles que utilizarem fraude ou comportamento ardil na utilização dos bônus no aplicativo do Parceiro, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais, reservando-se a Sorte Online, inclusive, ao direito de recusar novo cadastro do Usuário.
- A Sorte Online reserva-se o direito de anular os Bônus creditados ao Usuário caso seja constatado que não foram cumpridas todas as obrigações estabelecidas neste Regulamento.
- A Sorte Online reserva-se o direito de estabelecer as regras de suas Campanhas, incluindo seu conteúdo, destinatários e beneficiários, podendo segmentar Campanhas, promoções ou produtos para determinados grupos de Usuários.
- A Sorte Online não assume responsabilidade por possíveis alterações ou cancelamentos de promoções, pela remoção de quaisquer Parceiros da Campanha no aplicativo do Parceiro, nem pelos impactos na aquisição de Bônus decorrentes dessas mudanças, cancelamentos ou remoções. A retirada ou cancelamento não será considerado, de maneira alguma, como perda de direitos adquiridos ou qualquer outro por parte do Usuário.
- Situações não previstas neste Regulamento, assim como casos omissos, serão decididos exclusiva e soberanamente pela Sorte Online em conjunto com o Parceiro Vale Bônus.
- A Sorte Online não será considerada em mora ou inadimplência de suas obrigações neste Regulamento se o descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Conforme detalhado neste Regulamento, a Sorte Online é exclusivamente responsável pelos serviços por ela prestados, sendo a indenização, compensação, restituição ou qualquer outra decorrente de vício, defeito, falha, inconsistência ou qualquer outro no fornecimento do produto e/ou serviço de responsabilidade exclusiva do Parceiro, lojas parceiras, fabricantes e/ou operadoras.
- A Sorte Online se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar este Regulamento para atender a quaisquer necessidades legais, assegurado que, nesse caso, promoverá nova e ampla divulgação das alterações realizadas pelos mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente.
- Esta promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com antecedência pela Sorte Online, pelos mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente.
- Ao aderirem à promoção, os Usuários entendem que a Sorte Online fará o tratamento de seus Dados Pessoais para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”).
- O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Sorte Online no escopo desta Promoção terá por finalidade a realização desta. Para tanto, a Sorte Online poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário.
- Para obter maiores informações sobre o tratamento dos dados e a exercício do direito dos titulares, consulte a política de privacidade da Sorte Online em https://www.sorteonline.com.br/politica-de-privacidade
- Fica, desde já, eleito o foro central de São Paulo/SP ou do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
Regulamento válido de 11/12/2023 às 19h45min de 31/12/2023, horário de Brasília.